RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DA REGIÃO DO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007 E NAS DEMAIS LEIS PERTINENTES À MATÉRIA.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Itaú/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Capoeirista e dá outras providências.
Institui o dia Municipal de enfrentamento à psicofobia no calendário oficial do Município de Itaú-RN na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 411.816,68 (Quatrocentos e onze mil e oitocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.420,23 (Vinte e seis mil e quatrocentos e vinte reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 619/2023 e dá outras providências.
Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Cria o cargo de Educador Físico da Atenção Primária da Saúde, altera a forma de recrutamento nas especificações dos cargos de nível técnico-científico, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Itaú/RN, o Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.
Dispõe sobre a alteração da faixa de reserva de domínio público não edificável junto à BR 405, do km 108 ao km 110, do município de Itaú/RN, para fins de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 442.655,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais) e dá outras providências.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAÚ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 72.410,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 358.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.018,73 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil e Dezoito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras providências.
Cria a Assistência Financeira Complementar da União aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação ADESAFI como entidade de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR no âmbito do município de Itaú/RN.
Dispõe sobre a criação de novo bairro, com denominação de MANOEL FERNANDES DE LIMA (NÉO DOMINGOS) e dá outras providências.
Dispõe Sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração e execução orçamentária do município de Itaú/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providenciais.
Dispõe sobre a autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e o seu Conselho Gestor, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, regulamenta a concessão de auxílios habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 630.599,52 (Seiscentos e trinta mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
