Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 647/2024
03/07/2024
Dispõe Sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração e execução orçamentária do município de Itaú/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providenciais.