Regulamenta os Art. 19 e 20 da Lei Muniipal Nº 461, de 25 de Outubro de 2017, sobre a Democratização da Gestão Escolar das Unidades da Rede Municipal de Ensino de Itaú/RN por meio do instrumento de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.
12/09/2022