| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 10/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO DA FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO AYLTON FREITAS DE CARVALHO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ALBERTO MAIA RODRIGUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS |