29/04/2022
Ratifica-se o protocolo de intençoes firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública, e os municipios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798 de 16 de novembr de 2020, visando a promoção de ações de saúde pública assistênciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Ùnico de Saúde(SUS).
