Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/05/2021
Descrição: ALTERA O DECRETO 037, DE 21 DE MAIO DE 2021, FLEXIBILIXA O FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN.
   

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