Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/05/2022
Descrição: INstitui, no âmbito da Prefeitura Municipal de Itaú, o modelo de FISCALIZAÇÂO DE CONTRATOS, nos termos do inciso III, do art.58, combinado com o art. 67, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, e dá outras providências.
   

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