Data do decreto: 01/07/2021
Descrição: PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DO DISPOSTO ART.65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
